Negociações sem acordo

A negociação entre o Governo e os sindicatos da Função Pública sobre vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores do Estado deve terminar hoje sem acordo.

Após uma longa maratona de quase seis meses de reuniões, o Governo avançará sozinho e contra as estruturas sindicais com uma nova lei que muda radicalmente o estatuto do funcionário público.O fim das progressões automáticas, o vínculo de nomeação que fica exclusivo para as funções nucleares do Estado (Forças Armadas, representação externa, informações de segurança, investigação criminal e magistraturas), enquanto os outros servidores ficam abrangidos por um contrato de trabalho, são algumas das novidades.
As alterações visam racionalizar a máquina do Estado, mas como o escândalo da DREN prova, a Administração Pública não é imune a pressões políticas e a decisões arbitrárias de dirigentes. As chefias variam conforme os Governos e criam cliques, que através das classificações de serviço decidem sobre o futuro dos funcionários. Ao fim de duas notas negativas, haverá processos disciplinares e estas pessoas são as primeiras candidatas à lista dos disponíveis. Se o processo de avaliações não for mais claro que a prática actual e se os dirigentes não se regerem por critérios éticos de justiça e equidade, há o sério risco de o novo estatuto abrir as portas a novas formas de saneamentos arbitrários no Estado.

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto


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