Díli, 02 Ago 08:23:56 (Lusa)
A Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin) decidiu bloquear o funcionamento do Parlamento timorense, que denominou "lock-out", como "arma" para obrigar à formação de um governo escolhido por consenso com a oposição, anunciou o secretário-geral do partido, o ex-premiê Mari Alkatiri, nesta quinta-feira em Díli.
Em uma coletiva de imprensa em sua casa, Alkatiri disse que a decisão de travar as sessões do plenário foi tomada na quarta-feira à tarde, após o presidente José Ramos Horta ter anunciado à direção da Fretilin a intenção de convidar a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) para formar o novo governo.
"Até ontem [quarta-feira], ainda estávamos convencidos que o presidente ia convidar a Fretilin a formar governo e a sujeitar-se depois a todos os procedimentos e processos de aprovação do programa e orçamento pelo Parlamento", afirmou Mari Alkatiri.
"Isso não aconteceu" e Ramos Horta comunicou a Alkatiri e a Francisco Guterres "Lu Olo", presidente da Fretilin, que o convite à AMP "tinha justificação clara no resultado das votações para presidente e vice-presidentes do Parlamento".
Alkatiri explicou que a última proposta do seu partido é um governo independente, com dois vice-primeiro-ministros, um escolhido pela Fretilin e outro pelos partidos da oposição.
O ex-primeiro-ministro afirmou que "nada vai funcionar no país" se não houver acordo sobre esta questão, porque o "lock-out" do Parlamento timorense terá como conseqüência a falta de um orçamento de Estado e a paralisação a curto prazo das instituições públicas, incluindo a polícia e as Forças Armadas. Ele alertou para esta situação de "crise" e responsabilizou a oposição.
"Um governo da Fretilin não teria o programa aprovado no Parlamento. Agora, um governo da AMP não tem Parlamento para aprovar programa", disse Alkatiri sobre a posição de força do partido majoritário.
A situacionista Fretilin e a Aliança para Maioria Parlamentar, com os quatro maiores partidos da oposição, disputam o direito de ser chamados a formar governo após as eleições legislativas de 30 de junho. Após a Fretilin vencer a disputa sem maioria absoluta (29% dos votos válidos), o CNRT, o PD e a coligação PSD/ASDT, com apoio político do PUN, formaram a AMP.
"Se o problema é usar de uma arma para influenciar o parlamento, também temos uma arma a usar na Fretilin, que é deixar de comparecer às sessões plenárias", afirmou o secretário-geral da Fretilin.
"Todos sabem que a Comissão Permanente [do Parlamento Nacional] ainda não está constituída e as comissões especializadas também não", ressaltou Alkatiri.
"O regimento interno torna claro que as comissões devem ter representação proporcional das bancadas. Sem a nossa presença, as comissões não funcionam", disse o líder Fretilin.
Alkatiri reafirmou que o entendimento da Fretilin sobre o direito de formar governo é de que "o voto de que a Constituição fala é o voto popular nas eleições diretas e não o voto dos deputados".
O secretário-geral da Fretilin afirmou ainda que a AMP "não tem existência legal" e que "as duas únicas coligações que se apresentaram durante a eleição foram a Aliança Democrática KOTA/PPT e a ASDT/PSD".
"São apenas essas coligações que foram reconhecidas pelo Tribunal de Recurso e pela Comissão Nacional de Eleições".
"Agarra-se na ambiguidade da [expressão] 'aliança com maioria parlamentar' [no artigo 106º da Constituição] para manipular o voto popular e evitar que o partido mais votado seja convidado", afirmou Alkatiri.
"Na prática, convidou-se o segundo partido mais votado para formar o governo. Isto é inconstitucional", disse o ex-primeiro-ministro.
In: http://www.agencialusa.com.br
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário