- A sentença de prisão efectiva de quatro elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) "vai ser cumprida", afirmou hoje o brigadeiro-general Taur Matan Ruak à Agência Lusa.
O chefe do Estado-Maior das F-FDTL declarou à Lusa que as chefias militares timorenses analisaram há poucos dias o caso dos militares condenados em tribunal pelo chamado massacre de Caicoli de Maio de 2006.
Taur Matan Ruak falava à Lusa na Base Naval de Hera, a leste de Díli, durante as comemorações do sétimo aniversário das F-FDTL e do sexto aniversário da Componente Naval.
Um colectivo de juízes condenou, a 29 de Novembro de 2007, os quatro militares por crimes de homicídio, considerando-os culpados pela morte de 8 elementos da Polícia Nacional (PNTL) que seguiam numa coluna escoltada pelas Nações Unidas.
A decisão transitou recentemente em julgado e o tribunal notificou a semana passada o Estado-Maior das F-FDTL para o cumprimento das penas.
"O nosso princípio é mandá-los cumprir", garantiu hoje o brigadeiro-general Taur Matan Ruak à Lusa.
"Mas a sociedade (timorense) não ignora o que se passa no nosso país: a justiça tem dois pesos e duas medidas", acusou o comandante das F-FDTL.
Taur Matan Ruak referia-se à situação do major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, que desertou com alguns dos seus homens em Maio de 2006 e que é acusado de crimes de homicídio, rebelião e posse ilegal de material de guerra.
"É um precedente mau", sublinhou o brigadeiro-general Taur Matan Ruak.
"Espero que todos aqueles que falam de justiça de boca cheia saibam o que isso representa", acrescentou.
O facto de Alfredo Reinado continuar a fugir à justiça, enquanto decorre em Díli o seu julgamento, "põe em causa toda a construção de um Estado de direito democrático", explicou Taur Matan Ruak à Lusa.
O cumprimento da sentença do tribunal está a provocar "desconforto" no seio das F-FDTL, afirmaram à Lusa assessores militares portugueses e australianos do Exército timorense.
O desagrado foi também admitido por altas-patentes das F-FDTL ouvidas pela Lusa, como o coronel Lere Anan Timor e o tenente-coronel Falur Rate Laek, que acompanhou o julgamento dos quatro militares condenados.
Sobre o anúncio do início do acatanomento dos peticionários das F-FDTL em Díli, nos próximos dias, o brigadeiro-general Taur Matan Ruak afirmou que os ex-militares "fazem bem".
"Já deviam ter feito. Mas não é tarde ainda", acrescentou.
"Espero que os peticionários aceitem a sua situação, que não foi criada por ninguém mas apenas por eles próprios".
"A nossa posição é que temos leis e regulamentos", adiantou.
A cerimónia de aniversário marcou a entrega de duas lanchas-patrulha às F-FDTL, oferecidas inicialmente por Portugal e recuperadas em 2007 em Surabaia, Indonésia.
A recuperação das duas lanchas custou 1,5 milhões de dólares norte-americanos, ao abrigo da cooperação militar de Portugal com Timor-Leste.
A entrega das lanchas ao abrigo da cooperação militar portuguesa será acompanhada em breve pelo treino operacional das tripulações, uma vez que metade dos 80 elementos da Componente Naval abandonaram a unidade durante a crise de 2006.
PRM.
Lusa/fim
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