- O resultado final do trabalho da comissão mista sobre a violência em Timor-Leste em 1999 tem "amizade a mais e verdade a menos" e corre o risco de ser apenas "uma charada diplomática", alertou uma organização independente.
A Comissão da Verdade e Amizade (KPP) corre o risco de ser "apenas uma charada diplomática" a menos que a redacção final sobre 3 anos de investigações produza recomendações sérias, alertou o Centro Internacional para Justiça Transitória (ICTJ), num relatório divulgado ontem.
O ICTJ critica os termos de referência, os métodos de trabalho, a falta de consulta e contribuições externas e os objectivos da KPP.
"A criação da KPP parece ter resultado mais da preocupação em fomentar relações diplomáticas bilaterais do que em contribuir substancialmente para contar a verdade ou para (conseguir) a reconciliação nacional entre os povos de Timor-Leste e da Indonésia", acusa o ICTJ.
O relatório crítico da KPP intitula-se "Amizade a Mais, Verdade a Menos".
A KPP foi estabelecida pelos chefes de Estado timorense e indonésio em 2005, para estabelecer uma "verdade conclusiva" sobre os acontecimentos que precederam e acompanharam a realização do referendo pela independência do território, em 1999.
"Embora os danos tenham sido feitos nas audiências públicas da KPP, o trabalho ainda não está completo", salienta o ICTJ.
"Infelizmente, será muito difícil para a KPP apagar os efeitos das audiências".
A Comissão tem, no entanto, segundo o relatório do ICTJ, "uma última oportunidade" para contribuir com recomendações positivas "e não repetir a versão alarmante dos acontecimentos" consolidada durante os testemunhos prestados em Jacarta, Bali e Díli.
Ao analisar o falhanço da KPP desde a sua constituição, o ICTJ sublinha que a Comissão falhou, em grande parte, pelas motivações que possibilitaram a sua criação.
"Os líderes da nova nação independente deram prioridade às boas relações com os vizinhos da Indonésia, sobrepondo-as à prossecução da justiça, um objectivo que eles viam como prejudicial às relações diplomáticas".
"O resultado foi uma relação bilateral mandatada para "procurar a verdade conclusiva mas impedida de avançar com outras condenações, e com o poder explícito de recomendar amnistias sem dar prioridade aos interesses das vítimas", acusa o ICTJ.
O trabalho da KPP provocou, desde cedo, a oposição de muitas organizações da sociedade civil em ambos os países, que acusaram a Comissão de fornecer "um palco para os criminosos de 1999".
A KPP provocou também o repúdio de mais de 30 organizações não-governamentais e de direitos humanos de todo o mundo.
As Nações Unidas recusaram legitimar os resultados das investigações da KPP.
PRM.
Lusa/fim
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