Ministério pessimista quanto acordo com sindicatos sobre avaliação de professores

Tutela rejeita contrapropostas das estruturas sindicais
14.09.2007 - 20h32 Lusa

O secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, admitiu hoje não acreditar na possibilidade de um acordo com os sindicatos relativamente à avaliação de desempenho dos professores, rejeitando as condições impostas pelas organizações sindicais.
"Infelizmente não acredito num acordo porque os sindicatos estão a fazer depender um entendimento da alteração de regras que já estão inscritas no Estatuto da Carreira Docente [ECD].
As condições impostas são impossíveis de cumprir", afirmou o responsável no final da segunda e penúltima ronda negocial sobre o assunto.
Em Julho, o Ministério da Educação apresentou uma proposta de regulamentação do ECD sobre esta matéria, segundo a qual as notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação de desempenho dos professores. Segundo o documento, o processo de avaliação deverá ocorrer de dois em dois anos e abranger todos os docentes, incluindo os que estão em período probatório, sendo decisivo para a progressão na carreira.
Já ontem, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tinha igualmente considerado "inultrapassável o desacordo" existente com a tutela.
Uma das maiores divergências entre a tutela e as organizações sindicais prende-se com a fixação de quotas para a atribuição das classificações de Muito Bom e Excelente, consideradas pelos sindicatos como "um factor de distorção e perversão de qualquer modelo de avaliação".
Para o secretário de Estado Adjunto, a fixação de quotas é, no entanto, uma inevitabilidade, até porque decorre do ECD e do próprio sistema integrado de avaliação que foi definido pelo Governo para toda a Administração Pública. "Sem quotas, rapidamente cairíamos no mesmo sistema que havia na Administração Pública antes da aprovação das novas regras, em que todos os funcionários tinham Muito Bom. Se entendermos que todos podem ser excelentes, então estamos a errar na definição de excelência", afirmou Jorge Pedreira, considerando "fundamental" a existência de mecanismos que forcem a diferenciação.
O secretário de Estado adiantou que não estão ainda fixadas as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas, mas afirmou que estas "não devem variar muito do que está previsto para a Administração Pública": cinco por cento para o Excelente e 20 por cento para o Muito Bom.
Da mesma forma, não está igualmente definida a ponderação que será dada aos vários factores de avaliação definidos pelo ministério, nomeadamente aos resultados escolares dos alunos de cada docente, à diferença para com as notas que os mesmos obtiveram em exames nacionais ou provas de aferição e a comparação com a média de classificações dos estudantes do mesmo ano de escolaridade e disciplina, na sua escola.
"O que está em causa não são os resultados escolares absolutos, mas a comparação da evolução desses resultados com a evolução global da escola, tendo em conta as características sócio-educativas da população escolar", explicou o responsável.
"A crítica que diz que um professor que tenha uma turma má ou trabalhe numa escola com uma população desfavorecida é prejudicado em relação a outros não faz qualquer sentido. Não nos interessa penalizar professores que tenham excedido o que era expectável em termos da evolução dos resultados, ainda que eles, em termos absolutos, não sejam bons", garantiu.
De acordo com a proposta da tutela, cada docente terá de preencher uma ficha de autoavaliação, a que se junta a avaliação efectuada pelos superiores hierárquicos, nomeadamente o conselho executivo e o coordenador do departamento ou do conselho de docentes. Segundo Jorge Pedreira, estas fichas serão entregues na próxima semana aos sindicatos para serem igualmente negociadas no âmbito deste processo.
Apesar de faltar apenas uma ronda negocial, agendada para a próxima segunda e terça-feira, o responsável assegura que as fichas "não deixarão de ser discutidas por falta de tempo", admitindo a possibilidade de serem marcadas novas reuniões.
A relação pedagógica com os alunos é outro dos factores, que será aferido pela observação de, pelo menos, três aulas dadas pelo professor avaliado, por ano escolar. O nível de assiduidade, a participação em projectos e actividades, a frequência de acções de formação contínua e o exercício de cargos de coordenação e supervisão pedagógica são outros dos elementos da avaliação de desempenho. Já a apreciação dos pais e encarregados de educação só poderá ser tida em conta pelos avaliadores mediante a concordância do professor, sendo promovida de acordo com o que estipular o regulamento interno das escolas.

In:http://ultimahora.publico.clix.pt