ONU e Timor assinam acordo para rever setor de segurança

Dili, 13 jun (Lusa)

O governo de Timor Leste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram nesta sexta-feira, em Dili, um acordo de apoio à revisão do sector de segurança já em desenvolvimento.
O apoio do PNUD concretiza um ponto central do mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT), relativo à reforma do sector de segurança.
O destinatário directo do apoio do PNUD é o grupo para a Reforma e Desenvolvimento do Sector de Segurança, um mecanismo criado em Agosto de 2007 no seio da presidência da República e onde estão representados o Parlamento Nacional e o governo.
O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor Leste, Atul Khare, e o representante do PNUD e número dois da UNMIT, Finn Reske-Nielsen, assinaram o acordo numa cerimônia curta no Palácio do Governo.
Os três responsáveis destacaram que a revisão do sector de segurança “é um processo liderado e conduzido pelas autoridades timorenses”.
O acordo assinado hoje permite também a colaboração directa da Unidade de Apoio ao Sector de Segurança (SSSU) já existente no seio da UNMIT, com o grupo criado pelas autoridades timorenses.
Finn Reske-Nielsen recordou que a estabilidade e a segurança é um ingrediente essencial do desenvolvimento económico, que apontou como justificação para o PNUD apoiar directamente a revisão em curso do sector.
Atul Khare salientou que a revisão e a concretização da reforma já em curso “permitirá a Timor Leste enfrentar crises no futuro sem recorrer a ajuda externa, além de fortalecer o estado de direito e a vida democrática”.
O acordo tem uma alocação de US$ 1,2 milhão, disponibilizados pelo próprio PNUD, pela Noruega, a Austrália e a Irlanda.
Duzentos mil dólares serão usados para uma consulta nacional sobre o sector de segurança, a ser realizada em todas as comunidades.
A equipa do projecto estará localizada no comité coordenador do grupo para a Reforma e Desenvolvimento do Sector de Segurança, com um director internacional e cinco assessores timorenses.
Estes assessores representam o gabinete do primeiro-ministro, as secretarias de Estado da Defesa e a da Segurança e os ministérios das Relações Exteriores e o das Finanças.
A revisão do sector de segurança inclui análises parcelares, de ameaças externas e internas, de falhas institucionais e normativas e do ambiente estratégico.
Dos termos do acordo hoje assinado consta “uma pesquisa detalhada das percepções públicas das ameaças de segurança e do sector de segurança”.
O projecto faz também referência à “capacitação através de assistência directa às autoridades timorenses”, por exemplo em áreas como a intendência e a gestão financeira.
Atul Khare recordou que “em todos os países democráticos, a revisão do sector de segurança é feita com regularidade”.
O preâmbulo do acordo recorda a crise de 2006, com a expulsão de quase metade dos efectivos das Falintil-Forças de Defesa de Timor Leste, a implosão da Polícia Nacional e o conflito entre as duas forças, que provocou pelo menos 38 mortos e mais de cem mil deslocados.

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